MPE pede afastamento de prefeito do interior por improbidade

16/06/2012 08:22

 

Prefeito de General Carneiro é acusado usar maquinários do município em propriedades particulares

 

Reprodução

 

Maquinário do programa MT 100% Equipado apreendido em 2011 em General Carneiro

Fonte:Midia News COM ASSESSORIA
 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Garças , ingressou com ação requerendo o afastamento do prefeito municipal de General Carneiro, Juracy Rezende da Cunha, o Buchudo (PT), por ato de improbidade administrativa. É a segunda vez que o prefeito é acionado pelo MPE por utilizar maquinários de propriedade do município para fins particulares. Ele responderá por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da legalidade e moralidade.

De acordo com o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, após recebimento de denúncia, técnicos da Promotoria de Justiça de Barra do Garças foram até a região da BR-070, no município de General Carneiro. No local pode-se constatar um serviço de cascalhamento na fazenda Retiro. Em uma outra propriedade rural, conhecida por Fazenda Paraúna, foi realizado serviço de terraplanagem. Nas imediações foram encontradas diversas máquinas, entre elas ,uma motoniveladora, duas pás carregadeiras, e um veículo, todos de propriedade do município.

“Diante dos fatos, requeremos manifestação do prefeito a respeito do que nos foi noticiado, lembrando que já existia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o município onde foi proibido o uso de maquinário público para serviço em obra particular. Isso significa que o gestor municipal estava ciente das penalizações que sofreria ao incorrer no uso do bem público em proveito próprio”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, mesmo sabendo das sanções, o prefeito deixou transcorrer o prazo para se manifestar ao ofício e não passou as informações e documentos no período estipulado. “O que não deixa dúvidas que mais uma vez o administrador praticou crime de improbidade administrativa”,explicou o promotor.

Além das duas ações civis públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Barra do Garças, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também possui procedimento para apurar eventual responsabilização na esfera criminal.


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