MT anuncia novos preços para outorga

14/04/2012 09:15

O Mercado 1, que envolve a Baixada Cuiabana, teve aumento de R$ 50 mil para mais de R$ 3 milhões. Região de Confresa registrou a maior redução

 

 


Empresas de ônibus que têm o edital e mantiverem o interesse receberão o novo texto

O governo do Estado anunciou os novos preços das taxas de outorga que serão cobradas para concessão das linhas intermunicipais de transporte rodoviário nos oito mercados em que Mato Grosso foi dividido. O decreto com as alterações foi assinado ontem pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e o edital será republicado na próxima segunda-feira (16). 

O edital publicado estabelecia o valor de R$ 50 mil a ser pago pelas empresas que quisessem atuar na Baixada Cuiabana (Mercado 1). Já o novo edital prevê o pagamento de R$ 3,058 milhões pelos serviços. Em Rondonópolis (Mercado 2), o valor estabelecido era de R$ 2,5 milhões e passou para R$ 9,2 milhões. Também sofreram acréscimo os valores cobrados nas regiões dos municípios de Cáceres (Mercado 5) e Sinop (Mercado 8). Estes passaram de R$ 400 mil para R$ 7,2 milhões e de R$ 3 milhões para R$ 12,9 milhões, respectivamente. 

Foram reduzidos os valores das taxas de outorga cobrados nas regiões de Barra do Garças (Mercado 3), Confresa (Mercado 4), Tangará da Serra (Mercado 6) e Alta Floresta (Mercado 8). A maior redução foi registrada em Confresa. O valor cobrado na região passou de R$ 34,4 milhões para R$ 9,9 milhões. 

Em entrevista coletiva, o vice-governador Chico Daltro (PSD) afirmou que os novos preços ampliarão a concorrência e garantirão melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas e redução da tarifa, mantendo o equilíbrio econômico do projeto. 

Os valores cobrados pelas taxas de outorga foi um dos itens do edital mais criticados por deputados estaduais. O principal questionamento foi referente ao valor cobrado na região da Baixada Cuiabana, muito inferior ao de regiões que englobam municípios menores...



A abertura dos envelopes e conhecimento das propostas dos licitantes acontecerá em um prazo de 30 dias após a republicação, ou seja, no dia 16 de maio. Segundo Daltro, as empresas que já adquiriram o edital (54 até o momento) e mantiverem interesse em participar do certame receberão do governo o novo texto, sem qualquer custo. As que desistirem de concorrer, serão ressarcidas. 

As demais reivindicações apresentadas pelos deputados estaduais, de garantir a atuação de duas empresas por mercado e promover a realização de audiências públicas nas oito regiões, não serão atendidas pelo governo, pois, segundo Daltro, já estão contempladas no edital. 

“O edital começou a ser elaborado em 2008 e diversas audiências públicas foram realizadas durante esse período. Recentemente, foi realizada uma nova audiência na Capital para discutir o plano de outorga dos serviços públicos de transporte. A autorização para atuação de duas empresas por mercado também está prevista no edital”. 

O vice-governador salientou ainda que o governo tem a preocupação de dar celeridade ao processo licitatório, uma vez que a obrigação está prevista na Constituição Federal e deveria ter sido realizada há mais de 20 anos.


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