Multas devem ser contestadas em 30 dias

17/11/2011 11:39

Fonte: Do DC

Muitos motoristas não entendem como funciona o processo de multas. Segundo o coordenador de trânsito da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos, Rogério Taques, existe toda uma metodologia para ela seja efetivada. O coordenador diz que os policiais de trânsito e os agentes não multam ninguém, apenas aplicam um auto de infração, que é uma espécie de comunicado.

Depois disso, uma comissão recebe a notificação e analisa o mérito da questão: se o motorista estava parado em local proibido, por exemplo, é verificado o motivo, ou seja, se havia acabado o combustível ou se foi por alguma emergência. Feita a triagem dos autos de infração e depois de lançados ao sistema aqueles que gerarão as multas, as notificações são enviadas por correio. Após o recebimento, o motorista tem até 30 dias para apresentar sua defesa, que pode ser preenchida à mão no próprio Detran.

DOCUMENTOS ROUBADOS - Muita gente não conhece seus direitos e por isso deixa de procurá-los. No caso de documentos roubados, alguns Estados garantem à população a segunda via gratuita dos documentos de habilitação, identidade e licenciamento anual de veículos. Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia não autenticada do boletim de ocorrência e a original para conferência ao Detran para a confecção da habilitação e do licenciamento.

Mas a realidade em Mato Grosso é bem diferente. O Detran cobra uma taxa de R$ 66 para oferecer a habilitação e R$ 100 para o licenciamento, serviços que poderiam ser gratuitos no caso de roubo ou furto. Vale ressaltar que a lei prevê ainda o ressarcimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caso o carro seja roubado no ano em que o consumidor já havia quitado o imposto. (AAJ)


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