Município de Santo Antonio do Leste/MT prepara para poder expedir Licenciamento Ambiental das Atividades de pequeno e médio Impacto Local.

Da Redação

Com Informações da Sec Mun Agricultura e Meio Ambiente

Esteve em Santo Antonio do Leste/MT nesta quinta-feira(17/03/2011)  o Sr. Rubens Pinto Fiuza Junior representante da empresa  BIOENCON.

O objetivo da BIOENCON no Município foi  fazer a implantação do programa que gerencia o Sistema de Legislação Ambiental, bem como fazer o treinamento com as pessoas que irão operar o sistema.

A Descentralização da Gestão Ambiental em Mato Grosso visa, entre outros objetivos, otimizar o uso dos recursos públicos; aumentar a eficácia do controle ambiental; simplificar e agilizar o processo de Licenciamento Ambiental; internalizar os custos ambientais; consolidar e favorecer a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente.

Todos os procedimentos a serem tomados para habilitar o Município tem como base legal a legislação em vigor e a  Resolução do Consema 04/2008 que enumera as atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, além de apresentar os critérios a serem observados pelo Município.

Entre eles estão a implantação por meio de lei, do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; do Conselho de Meio Ambiente do município; existência de profissionais habilitados com capacidade técnica para a realização do licenciamento; possuir servidores municipais com competência para a fiscalização ambiental por meio do exercício do poder de polícia; legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental; possuir estrutura logística e, estar interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento do Licenciamento Ambiental (Simlam) e ao Sistema de Protocolo da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso (SAD).

No Município de  Santo Antonio do Leste, ações já estão  sendo executadas por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a habilitação do mesmo, como enunciado acima, a implantação do Sistema BIOENCON e a preparação de toda legislação necessária por parte da empresa INAE.

A partir do momento em que o Município estiver habilitado-a previsão é até final do ano em curso-os interessados poderão emitir as licenças ambientais de pequeno e médio impacto, o através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

“Uma vez o Municipio tendo esta competência , o produtor terá maior agilidade na emissão de suas licenças, porque todos os procedimentos serão executados com maior rapidez, uma vez que os técnicos terão maiores condições para a análise dos pedidos”, diz Edvaldo Alves de Oliveira, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.

Em Mato Grosso, a política de descentralização da gestão ambiental já é uma realidade para os municípios de Primavera do Leste, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Cuiabá, Rondonópolis, Comodoro, Alta Floresta e Jaciara, habilitados a realizarem o licenciamento ambiental de pequeno e médio impactos nos seus limites. Estão em processo de habilitação os municípios de Sinop e Colíder.