Nenhuma cidade de MT destina o lixo corretamente

08/08/2011 09:08

Apenas Torixoréu tem licença operacional ativa para o sistema de resíduos sólidos



Prefeituras alegam dificuldades de ordem técnica para justificar má gestão do lixo

 

Um ano se passou desde a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste período, pouca coisa mudou em Mato Grosso quando o assunto é a destinação do lixo produzido nos 141 municípios. Hoje, apenas Torixoréu (560 km ao sul de Cuiabá) possui licença operacional ativa para o sistema de resíduos sólidos, mas os gestores da cidade não conseguem colocar em operação por falta de orientação técnica.

Além de Torixoréu, Campo Verde e Colíder chegaram a ter a licença de operação para o sistema, mas a primeira teve esta licença suspensa e a da segunda cidade venceu.

Atualmente, há 6 municípios na primeira fase para a implantação do sistema, com a licença prévia válida, que é quando a Sema aprova a área e dá o aval para que seja elaborado o projeto.

Outros 6 municípios estão com a licença de instalação aprovada, fase em que é autorizado o projeto para o início das obras. A licença de operação é a fase final, a aprovação para o início das atividades.

Para os municípios com produção acima de 20 toneladas de lixo por dia ainda é preciso, antes da licença prévia, ter o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Esta etapa é necessária para municípios como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Este último teve o EIA/Rima aprovado no início de julho de 2011. Coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Solange Cruz, conta que o fato dos lixões predominarem no Estado é muito preocupante. "Os lixões são crimes ambientais, não devem mais existir. São focos de contaminação do solo e da água e um risco à saúde".

Um exemplo citado pela coordenadora é o lixão de Várzea Grande. Fala que a forma como o município vizinho de Cuiabá destina o seu lixo é um "escândalo" e uma falta de respeito com apopulação. A cidade nunca teve um aterro sanitário e o lixão sempre acaba por trazer problemas para a Sema, até mesmo com os constantes incêndios que ocorrem no local.

A coordenadora pondera que na Capital, apesar do aterro estar funcionando em células emergenciais, o lixo não é jogado de qualquer maneira. Além disso, há estudos já em andamento para um novo local para a implantação do Sistema de Resíduos, e o EIA/Rima deve estar perto de ser apresentado.

Ela diz que apesar de Mato Grosso já ter uma lei específica sobre a destinação de resíduos sólidos desde 2002 e há um ano a Política Nacional ter sido sancionada, quase nada mudou no Estado. Revela que todos os municípios já foram notificados sobre irregularidades na destinação dos resíduos sólidos.

Dificuldades

Para Solange, um dos maiores entraves para que os municípios consigam cumprir o que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos é a falta de apoio dos governos Estadual e Federal, deputados estaduais e federais, e senadores, aos gestores.
Essa é a mesma opinião do professor de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato grosso (UFMT), Paulo Modesto, especialista no assunto.

Modesto explica que o sistema de resíduos sólidos é um assunto muito sério e que depende
muito de ser colocado como prioridade, com o respeito que merece ter, trabalhado por especialistas na área e não sendo deixado de lado quando muda uma gestão de governo.
Segundo ele, o que tem se visto até hoje são bons projetos sendo abandonados por fatores políticos, sem um acompanhamento contínuo e seriedade.

A falta de apoio é o que levou Torixoréu a não colocar em operação o único sistema de resíduos sólidos aprovado no Estado. O secretário de Administração do município, Valdemir Alves de Figueiredo, diz que a obra está pronta, com a licença aprovada, mas eles não conseguem fazer o sistema funcionar porque não há os equipamentos necessários e não há como comprá-los sem apoio dos governos Estadual ou Federal.

Também revela que a equipe da cidade está um pouco perdida, pois falta orientação para quem irá administrar e trabalhar no local.

Eles aguardam a visita de uma equipe da Sema. Pelo que está determinado na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, todos os municípios brasileiros deverão, até 2014, ter um sistema de resíduos sólidos implantado. Caso isso não ocorra, os gestores estão sujeitos às penalidades previstas na lei de crimes ambientais.

Por acompanhar há muitos anos a situação dos municípios mato-grossenses, Paulo Modesto fez a previsão de que provavelmente poucos gestores terão conseguido atingir a meta até 2014, já que a lei não prevê somente a criação de um aterro sanitário, mas sim de um sistema mais completo, que prevê a elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos, implementação de coleta seletiva e a inserção social dos catadores de lixo, entre outros pontos.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, pondera que é fato que há desafios em se cumprir esta meta até 2014, mas que é plenamente possível superar as dificuldades para atingi-las.

Planejamento

Prazo mais apertado é o determinado pela lei para que o governo Federal, o governo Estadual e os municípios façam seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: agosto de 2012. Quem não cumprir, deixará de ter recursos da União. Em Mato Grosso, Campo Novo dos Parecis já tem o documento.

A Secretaria de Estado de Mato Grosso está confeccionando o Plano para o Estado, mas conforme a coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos, Solange Cruz, o andamento deste documento se dá em passos lentos, "de tartaruga", o que também preocupa o órgão, já
que se não conseguirem cumprir os prazos poderão ter sanções.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil
Bonduki, fala que os planos são documentos que deverão conter informações detalhadas sobre como será feita a gestão e o manejo dos resíduos sólidos, desde a sua origem até a destinação final ambientalmente adequada. Para isso, aponta, é preciso ter um levantamento inicial, onde se caracterizam os meios de gestão de resíduos, os tipos e as quantidades de lixo produzidas.

Deve ser levado em consideração o que está na Política Nacional. Estes documentos terão prazo indeterminado, com expectativa que tenham validade por cerca de 20 anos, sendo atualizados ou revistos a cada 4 anos.

Responsabilidade

A Lei 12.305, traz um novo conceito para a questão do lixo. A partir dela, há uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos existentes no Brasil que abrange os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ou seja, os gestores.

O professor de Engenharia Sanitária da UFMT, Paulo Modesto, explica que dessa forma todos terão responsabilidades e realmente deverão começar a se preocupar, pois poderão até mesmo ser punidos com multas, no caso da população que não separar o lixo ainda em casa.
Além disso, o professor diz que a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou para outra destinação final ambientalmente correta, conhecida por logística reversa, irá ajudar muito.

"Se as pessoas fizessem a separação pelo menos do lixo úmido do seco dentro de casa, já haveria uma diferença grande e aumentaria os índices de produtos que podem ser reciclados".
Outro ponto importante na lei, conforme Modesto, é realmente fazer uma inclusão social dos catadores de lixo.

Neste ponto, o biólogo especialista em Ecologia e Botânica, Tony Schuring, já vê avanços neste primeiro ano. Ele acompanha de perto a situação das cooperativas e associações de catadores de lixo da baixada cuiabana e relata que iniciou conversas para ver
como é possível dar um maior apoio a esses trabalhadores.

Atualmente, duas cooperativas atuam em Cuiabá, que também tem uma associação. Em Várzea Grande, há uma associação, assim como em Chapada dos Guimarães.

Ele conta que a realidade dos catadores de resíduos em Cuiabá ainda é muito cruel, principalmente daqueles que trabalham no aterro sanitário, pois precisam separar todo o lixo,ficando sujeitos à contaminação. Schuring avalia que a melhor forma para o catador trabalhar é com a separação dos resíduos feita ainda em casa pelo morador e os catadores indo de porta em porta para receber isso.

Outro lado

O secretário de Infraestrutura de Várzea Grande, Luiz Carlos Sampaio, informou que já estão sendo tomadas medidas emergenciais no lixão da cidade para evitar que o lixo fique jogado de qualquer maneira e que um Estudo de Impacto Ambiental de prováveis áreas para um aterro sanitário começou a ser produzido.

Fonte:A gazeta


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