Percival Muniz afirma que edital da Ager é uma "lambança"

29/03/2012 08:31

 

Fonte:Olhar Direto

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) atacou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) nesta quarta-feira (28) ao classificar como “uma lambança, uma tapeação e uma enrascada para o governo” o edital lançado para a concessão das linhas de transporte intermunicipais no Estado.

A afirmação polêmica foi feita durante entrevista ao programa Cidade Independente, onde Percival aproveitou para reclamar que o edital, do jeito como foi lançado, não cumpriu o acordo feito pelo governo com os deputados da Assembléia Legislativa (AL), o qual visava evitar o monopólio no setor. 

“A Ager fez uma lambança, pois o edital fere a lei que aprovamos com intuito de garantir os interesses do cidadão e evitar que uma única empresa venha a dominar o mercado. Mas, do jeito que estão fazendo, são dois monopólios e não duas empresas por mercado, pois estabelece dois tipos diferenciados de linhas. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que regulamenta o processo de licitação”, explicou.

Conforme publicou a assessoria de imprensa do parlamentar, os números pertinentes ao projeto apresentados pela Ager não se sustentam. 

“A Ager e seus técnicos tentaram nos mostrar que duas empresas inviabilizariam o sistema proposto. Mas os números que levaram não convencem ninguém e facilmente entram em contradição”, frisou o deputado. 

Outorga

Os valores de outorga a serem pagos pelos mercados não têm lógica, de acordo com Percival. Os valores fixados pelo governo variam de R$ 50 mil a R$ 39,5 milhões, números muito díspares para o parlamentar.

“Para se ter uma ideia de como é contraditório, uma empresa que vier a explorar as linhas do mercado que compreendem os municípios da Grande Cuiabá – que englobam11 municípios –, terá de desembolsar apenas R$ 50 mil. Por outro lado, municípios da região de São Félix do Araguaia, onde talvez esteja a maioria dos municípios do Estado com os menores IDHs, fixa-se o montante de R$ 34,45 milhões. Não tem lógica”.

 


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