Prefeito tem candidatura cassada e fica inelegível

03/08/2012 08:19

 

Vilson Pires teve as contas de 2009 reprovadas

 

Arquivo

 

Vilson Pires não vai poder disputar a reeleição

Fonte:Mídia News
 

O prefeito de Paranatinga (327,5 quilômetros a leste de Cuiabá), Vilson Pires (PRP) teve o seu registro de candidatura à reeleição impugnado pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, que julgou procedente a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo fato de Vilson ter tido as contas referentes ao exercício de 2009 rejeitadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o promotor Eleitoral, Rodrigo Fonseca Costa, a lei da 'Ficha Limpa' prevê que as condenações realizadas por órgãos colegiados, como é o caso do TCE, implicam na impugnação de candidaturas.
 “Os documentos entregues pelo atual prefeito ao MPE, observou-se que o pré-candidato possui vida pregressa desfavorável já que suas contas foram julgadas e rejeitadas de forma irrecorrível pelo TCE, havendo inclusive diversas indicações de erros graves que configuram irregularidades insanáveis por atos de improbidade administrativa”, destacou o promotor.
Rodrigo Fonseca explica que no parecer técnico do Corpo do TCE foi apontada a ausência de licitação quando necessário, compras efetuadas em valores superiores ao licitado e contratação de advogado pessoal do prefeito, sem licitação.
A contratação do advogado se dá com a prestação de serviços genéricos ao ente público. O MPE ressalta que inclusive o profissional estaria atuando em um processo judicial por ato de improbidade administrativa envolvendo Vilson Pires que tramita na 1ª Vara de Paranatinga.
“Assim tendo agido o impugnado como ordenador de despesas, independente da condição de mandatário, embasado na Lei de iniciativa popular denominada 'ficha limpa' está inelegível pelo prazo de 8 anos contados a partir da decisão do Egrégio Tribunal de Contas, órgão responsável pelo julgamento definitivo de contas nessa seara”, ressaltou o promotor.

 


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