Presidente de Câmara de Cocalinho tem registro impugnado

03/08/2012 07:55

 

Escrito:Por Welington Sabino, Fonte: GD

 A Justiça acatou pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público Eleitoral contra o atual presidente da Câmara Municipal de Cocalinho, Jarbas Ribeiro de Souza (PP) e indeferiu o pedido de registro de candidatura do parlamentar que cumpre o 4º mandato seguido como vereador na cidade. Ele foi “enquadrado” na Lei da Ficha Limpa devido reprovação de contas em 2002 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Naquela época ele já presidia o Legislativo da cidade.Ainda cabe recurso, tanto que o candidato já apelou da decisão e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidirá se cassará ou não a sentença.

De acordo com o promotor Leandro Volochko, o vereador chegou a recorrer da decisão do TCE, mas os fundamentos da decisão impugnada foram mantidos no acórdão final publicado no dia 23 de março de 2006. “No recurso interposto para a revisão da decisão, o requerido logrou êxito apenas em mitigar a multa a si imposta, mantendo-se todas as irregularidades”, destacou o promotor em um trecho da ação. Acrescentou, ainda, que as irregularidades apontadas pelo TCE foram classificadas como gravíssimas.

Volochko lembra que o fato das contas terem sido rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente, no caso o TCE, o vereador está inelegível por 8 anos, ou seja, até março de 2014, já que o acórdão com a decisão irrecorrível foi publicado no dia 23 de março de 2006. Dessa vez, o parlamentar que tenta ser reeleito para o quinto mandato, solicitou registro de candidatura pela coligação A Força do Povo 1 composta pelo PP e PRP. Registrou previsão de gastos de R$ 20 na campanha.

 


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