Primavera participa de Semana da Conciliação

06/10/2012 08:53

 

Na Comarca de Primavera do Leste cerca de 200 audiências de Conciliação serão realizadas com o objetivo de acelerar os processos. Foram agendados processos com possibilidade de acordos

 

Escrito:Por  Janine de Oliveira
 

FÓRUM Todas as comarcas do país aderiram a Conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso iniciaram a campanha da VII Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada entre os dias 7 e 14 de novembro. 
O evento envolve todos os tribunais brasileiros. Os processos que tenham possibilidade de acordo são selecionados e as partes são intimadas para as audiências. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. 


A Semana Nacional da Conciliação também será realizada nas comarcas do interior. 
A Semana de Conciliação também acontecerá na Comarca de Primavera do Leste. 
De acordo com a analista/gestora judicial, Célia Regina Pereira Xavier, “fizemos uma avaliação em muitos processos e escolhemos aqueles que estão registrados na Comarca e que tem a possibilidade de haver acordo.

Nos dias 07, 08, 09, 12, 13 e 14 de novembro serão realizadas as audiências. A agenda já está completa” - explica.
Segundo Célia, já estão agendados cerca de 32 audiências por dia da Semana de Conciliação. “Serão aproximadamente 200 audiências, a grande maioria dos processos são causas que as partes podem entrar em um acordo, a maioria se refere a execução de cobranças a pessoa física” - explica.

Durante a Semana de Conciliação as audiências serão realizadas das 08h às 17h na 5ª Vara Civel de Primavera do Leste, com o auxílio de um Conciliador e do juiz Eviner Valério.
Do ponto de vista da Justiça a conciliação em alguns casos é uma forma de acelerar o processo e resolver as questões com mais brevidade. Se para as partes a conciliação é muito interessante, para a Justiça é excelente, pois além da redução de tempo e custos, a tendência é que o estoque processual diminua em todo o país.

Fato que gera mais um benefício à sociedade: celeridade judicial. A conciliação é regida pela Resolução nº125 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 


Esta é a segunda Semana Nacional da Conciliação que será realizada este ano. Serão incluídos processos de Segundo Grau, especificamente Dpvat. Além dos casos de primeiro grau, a exemplo do último mutirão realizado que alcançou 92% de acordos.


A metodologia que são feitas as audiências também propiciam o diálogo entre as partes,   há mais pessoas imbuídas pelo alcance do acordo. Tudo isso segue a caracterização de técnicas desenvolvidas pelo CNJ. Por exemplo, na sala destinada à conciliação, as mesas são redondas e todas as partes ficam no mesmo nível. Há um clima e uma técnica aplicada para que aquela audiência resulte em acordo e na solução do conflito, da forma mais adequada para todos envolvidos. 
Conforme o CNJ a conciliação  pode ser aplicada em vários casos, como: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não existe possibilidade de utilizar o método para os casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo). E também nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher). 


A mediação também é uma forma de solução de conflitos por meio de uma terceira pessoa (facilitador ou conciliador) que não está envolvida com o problema. 
A proposta é que o facilitador favoreça o diálogo entre as partes, para que elas mesmas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Pode ser mais demorada e até não terminar em acordo, como sempre acontece na conciliação. Mas, mesmo assim, as partes a têm considerado positiva, pois, ao final dos debates, os envolvidos estão mais conscientes e fortalecidos. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação ou da mediação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça.

 


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