Procuradoria quer desocupação de terra indígena em MT

13/10/2012 08:33

 

Liminar suspendeu desocupação que deveria ter começado no dia 1º

 

Divulgação

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Etnia maraiwatsede, que tem áreas na região do Baixo Araguaia, centro de polêmica

Escrito:Por CAROLINA HOLLAND
Fonte:Midia News

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão liminar que suspendeu a desocupação da Terra Indígena de Maraiwatsédé pelos não-índios. A desintrusão deveria ter começado no dia 1º de outubro. 

O pedido da PGR foi feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (9). A terra indígina fica nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no Baixo Araguaia, em área da Amazônia Legal.

Cerca de seis mil famílias vivem na região. No último dia 13 de setembro, o vice-presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Daniel Paes Ribeiro, concedeu liminar para suspender a retomada das terras pelos índios.

O magistrado alegou risco iminente de conflito e possibilidade de acordo com o Estado de Mato Grosso para permutar uma área indígena por outra. No pedido encaminhado ao STF, a PGR argumenta que a lei estadual que autoriza a permuta da Terra Indígena é inconstitucional. 

A Procuradoria afirma ainda no pedido que um posicionamento firme do Judiciário é essencial para a garantia da segurança da região, alega que o interesse público que a questão encerra é inegável e lembra que o povo xavante aguarda pacificamente a desocupação das terras, enquanto a ameaça de resistência ao cumprimento da decisão é dos réus.

“Todo grupo humano tem um limite para resistência. Os xavantes estão nessa luta desde a década de 60 e os anciões temem morrer sem ver a sua terra libertada. Todos os atos do Executivo e decisões judiciais reconhecem que o direito está a seu lado. Por que postergá-lo, então, em face de outrem que é apresentado, pelo próprio Judiciário, como invasor? Por que retardar a ocupação de terras que são correlatas à afirmação identitária desse povo?”, conclui o pedido da PGR.

Em 2004, a 2ª Turma do STF entendeu que alegar um conflito para suspender decisão que autorizada retirada de não índios é inverter a legitimidade do processo de demarcação como Terra Indígena.

Desmatamento

O PGR alega ainda que outros fatores de preocupação são o desmatamento ilegal, conversão do solo e grilagem de terras que ocorre na região.

“Os índios, mais do que ninguém, têm consciência da importância de seu território como condição de existência. A terra é para eles plena de sentido, pois depositária de sua identidade, de suas referências de compreensão de vida”, afirmam a vice e o procurador-geral da República.

Bloqueio

Entre os dias 24 e 30 de junho de 2012, 150 manifestantes bloquearam a BR-158 em protesto contra decisão judicial que autorizou a desocupação. O bloqueio isolou a região e fez com que a Prefeitura de Alto Boa Vista decretasse estado de emergência.
Em setembro, quando a desocupação ainda não havia sido suspensa, centenas de moradores da Gleba Suiá-Missu, localizada em Alto Boa Vista bloquearam por cerca de dez dias a BR-158 e a MT-252 em protesto.

Suiá-Missú

A gleba de Suiá-Missu tem uma área de 165 mil hectares dentro de Marãiwatsédé. A decisão da retirada das famílias foi proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal, Marllon Sousa, no dia 30 de julho

O juiz também determinou que os imóveis desocupados da área sejam alienados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e a indenização seja depositada em juízo. 

Decisões anteriores

A saída dos não-índios da Terra Indígena Marãiwatsédé já havia sido determinada em decisões da Justiça Federal de 2007 e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2010.

Os despachos determinavam que a área deveria ser ocupada somente por índios da etnia xavante. No entanto, decisão de julho de 2011, do TRF-1, permitiu permanência dos posseiros.

Em junho deste ano, o próprio TRF-1 revogou a decisão e determinou a retirada das famílias.

Permuta

Em junho de 2011, deputados estaduais aprovaram lei que autoriza o Estado a fazer permuta com a União da área de Marãiwatsédé com a do Parque Estadual do Araguaia, que tem reserva de 230 mil hectares. Entretanto, a permuta foi recusada pelos indígenas.

À época, assessores jurídicos do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) elaboraram parecer no qual citam que a terra indígena é bem de uso de União para posse e uso exclusivo dos xavantes e que a lei aprovada pelo Estado é inconstitucional.

História

A briga pela Terra Indígena começou na década de 60, quando a Agropecuária Suiá-Missú ocupou a área. Os indígenas foram retirados dali para dar lugar à expansão da agropecuária na região e levados à TI São Marcos, no sul de Mato Grosso.

Na década de 80, a Suiá-Missú foi vendida à empresa italiana Agip, do setor petrolífero. Em 1992, por pressão nacional e internacional, a terra foi devolvida aos xavantes.

A área foi declarada indígena em 1993 e, cinco anos depois, sua demarcação foi homologada pela União. No entanto, mesmo devolvida aos índios, a região já havia sido invadida por posseiros.

Os indígenas, então, ocuparam apenas 10% do território a que têm direito. Depois disso, a batalha pela terra começou a se arrastar pela Justiça. 

Significado

Na língua xavante, maraiwatsede significa "mato fechado, mata perigosa.


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