Produtores já queimam sob ‘anistia’

Nem aprovado por completo ainda e o novo Código Florestal já está sendo usado como desculpa no Estado para aumento de queimadas e desmate

Produtores rurais mato-grossense, valendo-se de uma possível anistia com a aprovação do novo Código Florestal, ainda em discussão na Câmara Federal, estariam desmatando e fazendo queimadas ilegais.

O alerta é do secretário estadual de Meio Ambiente, Alexander Maia, feito ontem, durante o lançamento da campanha “Mato Grosso Unido Contra as Queimadas”. Ele observou que recebeu informações vindas da região norte e que ainda estão sendo apuradas.

Isso ocorre por conta da confusão sobre os percentuais de desmate permitidos pela legislação. Maia observou que muitos entendem que podem desmatar 50%, enquanto a legislação atual diz que, na Amazônia, apenas 20% da área da propriedade podem ser derrubada.

Sobre a campanha lançada, Maia disse que a meta deste ano é reduzir em 65% os focos de queimadas. Para um estado que há décadas se mantém no topo das queimadas, na maioria das vezes como campeão e noutras como vice, o secretário reconheceu que o plano é audacioso.

Maia contou que espera atingir esse índice com medidas preventivas e repressivas. Na primeira etapa, nos próximos 60 dias, a campanha prevê ações educativas e preventivas envolvendo prefeituras, Ministério Público, Judiciário, entidades de produtores e trabalhadores rurais, escolas e comunidade em geral.

A Sema, em parceria com outros poderes, promoverá 12 audiências públicas em municípios-polos para discutir o tema, começando por Rondonópolis, no dia 9, e encerrando em Cáceres, no dia 21.

Depois, numa outra etapa, começam fiscalização e repressão dos proprietários das áreas desmatadas ilegalmente, ou seja, sem licença ambiental. A princípio, a proibição do uso do fogo para limpeza do solo destinado à cultura agrícola será de 15 de junho a 15 de setembro, com possibilidade de mudanças norteadas pelas condições climáticas. Nos primeiros cinco meses de 2011, Mato Grosso registrou 3.344 focos de queimadas, só perdeu para os estados do Pará e Tocantins.

Nesta campanha o Judiciário, anunciado como um dos parceiros, vai inverter a forma de atuação dos juízes na tentativa de agilizar a punição dos responsáveis por queimadas ilegais. Ao invés de ser provocado, ou seja, esperar a chegada dos inquéritos da polícia e do Ministério Público para transformá-los em ações, como é o padrão, os juízes vão provocar essas autoridades para investigar as ocorrências que verem ou chegarem ao conhecimento deles.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, anunciou que esta será a forma de participação do TJ na prevenção e no combate às queimadas. Demonstrando indignação, Oliveira disse que os juízes têm que entrar nesya luta porque o Estado está perdendo a guerra contra o fogo e o desmatamento.

O governador Silval Barbosa, que lançou a campanha, disse que considera possível elevar a produção do Estado respeitando o meio ambienta, sem desmate ou queimadas ilegais.

Fonte:Diário de Cuiabá