Governo publica diretrizes do Minha Casa Minha Vida 2 para baixa renda

O governo publicou nesta sexta-feira (8) no "Diário Oficial da União" a portaria 325, dos Ministérios da Fazenda e das Cidades, com as novas regras para aquisição e venda de imóveis, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Minha Casa Minha Vida 2 - a segunda fase do programa habitacional do Executivo que disponibiliza subsídios para a população de baixa renda. Ao todo, o Minha Casa Minha Vida 2 terá R$ 125,7 bilhões em investimentos.

"Nesta modalidade, as empresas de construção civil apresentam projetos de empreendimentos junto à Caixa Econômica Federal, que providencia a análise e contratação para execução das obras. Terminada a obra, as famílias são selecionadas e indicadas pelo ente público local (municípios ou estados), por meio de critérios definidos pelo Ministério das Cidades (famílias oriundas de áreas de risco e mulher chefe de família) e de critérios locais de priorização da demanda", informou o Ministério das Cidades.

O governo também confirmou que, além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também poderá participar desta segunda etapa do programa - conforme o anunciado em meados de junho. O plano de metas de contratação para o exercício de 2011, segundo a portaria, deverá ser apresentado até 31 de julho de 2011.

860 mil moradias
Segundo a portaria, o programa tem como meta a produção de 860 mil moradias, até 31 de dezembro de 2014, ou seja, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. A meta refere-se a recursos transferidos pela União ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

O valor, porém, ficou abaixo da meta de 1,2 milhão de moradias (60% da meta total de 2 milhões de imóveis) anunciado em meados de junho, para a população de baixa renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana).

O Ministério das Cidades informou que as 340 mil unidades restantes, para completar a meta de 1,2 milhão de habitações destinadas para a população de baixa renda (até R$ 1,6 mil), estarão inseridas em outras modalidades do Minha Casa Minha Vida (Rural, entidades e municípios menores) - que serão regulamentadas posteriormente.

Do número total de 860 mil moradias anunciadas com recursos do FAR, a maior parte é destinada à região Sudeste (357 mil unidades), seguida pela região Nordeste (258,6 mil imóveis), pela região Sul (89,7 mil habitações), Norte (82,2 mil imóveis) e Centro-Oeste (72,2 mil unidades habitacionais).

Correção dos valores
Além de estipular a meta de construção de moradias, a portaria também efetuou a correção do valor dos imóveis que podem ser contratados na segunda fase do programa. A correção média ficou pouco acima de 30%, conforme anunciado pelo governo, no lançamento do Minha Casa Minha Vida 2.

O valor médio anterior era de até R$ 42 mil, na primeira fase do programa, e passou para R$ 55.188 no Minha Casa Minha Vida 2. Na portaria publicada nesta sexta-feira, o governo informa os valores máximos por regiões. Para Municípios integrantes das regiões metropolitanas do
Estado de São Paulo, municípios de Jundiaí (SP), São José dos Campos (SP), Jacareí (SP) e Distrito Federal, por exemplo, o valor máximo do apartamento foi fixado em R$ 59 mil e, das casas, em R$ 57 mil até o fim do ano.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, porém, a correção média de 30% não representa a realidade, pois, para as regiões metropolitanas, o custo seria muito maior. Os preços por regiões, segundo ele, ficaram aquém do esperado. "Preço médio? Não existe nisso. A grande concentração está nas regiões metropolitanas, cujo preço é muito maior do que o preço médio", declarou ele.

Para Safady Simão, a regulamentação do Minha Casa Minha Vida 2 foi "absolutamente decepcionante". "Foi uma ducha de água fria no setor. A viabilização está em risco seríssimo. Os preços estão muito aquém da realidade. O que se queria era muito maior", declarou. Segundo ele, não vai haver interesse do setor. "Vai perder dinheiro? Só se for doido. Ou então vai ter gato na obra, com parte dos empregados sem carteira assinada", disse ao G1.

Ele também reclamou que foram incluídas, na portaria, outras exigências que não estavam previstas antes, como a destinação de 3% das unidades para idosos (cujas habitações custam mais caro), além de redução do tamanho dos condomínios de 500 para 300 unidades, diminuindo a escala das obras e aumentando os custos. "Também vão ser exigidas áreas institucionais para empreendimentos com mais de mil unidades e vamos ter de guardar imóveis por 60 dias após a conclusão", acrescentou.

Diferenciação por regiões
Além disso, a portaria estabelece diferenciação para as capitais estaduais e suas regiões metropolitanas, para as regiões metropolitanas de Campinas (SP), Baixada Santista (SP), no Distrito Federal (DF), e para os municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, em relação às cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Estes municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, diz a portaria, poderão ser inseridos no programa desde que possuam população urbana igual ou superior a 70%; apresentem taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa verificada de seu estado; e, também, registrem taxa de crescimento populacional entre os anos 2007 e 2010 superior a 5%.

A CBIC lembra que, na primeira fase do Minha Casa Minha Vida, determinados estados tinham um valor único para todos os municípios. "Essa nova regra [diferenciação por municípios de acordo com seu tamanho] inviabiliza a existência do programa em cidades como: Caxias do Sul e Santa Maria (Rio Grande do Sul); Blumenau e Joinvile (Santa Catarina); Londrina e Maringá (Paraná) e Juiz de Fora ou Uberlandia (Minas Gerais) – só para citar alguns casos – onde o custo de produção é equivalente ao custo da capital. E, no entanto, essas localidades tiveram os valores nivelados com os pequenos municípios", informou a CBIC.

Fonte:G1