Relator vota pela condenação de João Paulo Cunha por três crimes

17/08/2012 08:54

Barbosa também considera Marcos Valério e seus sócios culpados por corrupção ativa

Escrito:Por Carolina Martins e Maria Carolina Lopes,       Fonte:Do R7, em Brasília

O ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no esquema do mensalão. Durante a leitura de seu voto, Barbosa apresentou vários argumentos para sustentar que a conduta do réu foi criminosa.

Para o ministro está comprovado que ele recebeu a quantia de R$ 50 mil da agência de publicidade de Marcos Valério, a SMP&B, e que ele sabia da origem ilegal do dinheiro. Segundo Barbosa, o simples recebimento da verba caracteriza corrupção passiva. 

— A proximidade de João Paulo Cunha com Marcos Valério e seus sócios debilita a versão de que o réu não conhecia a origem do dinheiro. A eventual destinação que o réu deu ao dinheiro depois de recebê-lo é irrelevante. O recebimento de R$ 50 mil tipifica a corrupção passiva. 

Na alegação em que vota pela condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, Barbosa lembra que embora a esposa de Cunha, Márcia Regina, tenha realizado o saque de R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural em Brasília, as informações enviadas ao Banco Central apontaram que o saque foi feito pela SMP&B. 

— Ainda que o próprio Joao Paulo tivesse ido à agência, configuraria lavagem de dinheiro, porque não foi nem o réu e nem sua esposa que configurou como sacadora e sim a SMP&B. De todo modo, ciente de que o dinheiro era ilícito, seu João Paulo Cunha usou uma pessoa de sua confiança para o recebimento do dinheiro. 

Barbosa também usou laudos do Instituto de Criminalística e relatórios do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados para constatar que a SMP&B realizou pouco mais de 0,01% do trabalho que estava acordada em contrato com a Câmara. A outra parte, teria sido subcontratada, o que configuraria peculato, de acordo com o voto de Joaquim Barbosa. O contrato da SMP&B com a Câmara totalizou R$ 10,7 milhões. 

— O crime está materializado. Fato é que temos nos autos três conclusões de auditorias afirmando que apenas 0,01% do que estava no contrato foi executado pela SMP&B. 

O ministro Barbosa também apresentou argumentos que para sustentar que houve fraude no processo de licitação que contratou a SMP&B como agência de publicidade na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, a empresa venceu a concorrência por apenas um décimo de diferença da segunda colocada. 

— A contratação de agências de publicidade não era comum na Câmara dos Deputados. A contratação da SMP&B foi a segunda desse tipo na Casa. A empresa venceu a licitação por um décimo de diferença mesmo tendo menor capacidade operacional. 

João Paulo Cunha era deputado pelo PT em terceiro mandato na época do suposto mensalão e hoje concorre ao cargo de prefeito de Osasco nas eleições municipais. Ele foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 2005 e reeleito em 2006 e 2010. De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), ele recebeu R$ 50 mil do esquema para contratar a SMP&B quando presidia a Câmara dos Deputados, e foi beneficiado pelo desvio de recursos públicos repassados à agência. 


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