Sai a publicação do Índice Definitivo de Participação dos Municípios no ICMS

13/09/2011 06:37

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31.08) o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Todas as informações que foram utilizadas para elaborar o índice estão anexadas na Portaria n° 236/2011. O IPM divulgado pela Sefaz servirá para determinar o valor do repasse que cada município irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no exercício de 2012.

“Conforme determina a legislação, nós divulgamos previamente o índice e todos os municípios tiveram tempo hábil para estudar os cálculos elaborados pelo corpo técnico da Sefaz. Recebi vários prefeitos que queriam entender melhor como são formados os valores e acredito que todas as dúvidas foram sanadas. Existem cidades que melhoraram e outras que diminuíram seu IPM, mas isso é um reflexo natural da dinâmica econômica do Estado”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

No primeiro semestre de 2011, o Governo do Estado repassou R$ 584,4 milhões para os municípios mato-grossenses, valor referente ao ICMS. Somente para Cuiabá, de janeiro a junho deste ano, o Estado repassou um total de R$ 82 milhões. Os repasses do ICMS aos municípios são realizados semanalmente.

“Tenho alertado aos gestores que acompanhem a economia e estejam atentos as despesas na administração pública. Os índices divulgados servem para que cada prefeito execute desde já um planejamento, tendo em vista o risco que a crise internacional representa. No Governo do Estado nós já apertamos o cinto e os municípios devem fazer o mesmo”, alertou Edmilson.

A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada uma, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Clique no endereço abaixo e veja os Índices Definitivos do ICMS para 2012

portal.cnm.org.br/sites/6700/6745/indices_definitivos_icms_2012.pdf

Fonte:Jornal Popular


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