STJ reconduz ao cargo prefeito acusado de fraudar licitação em Mato Grosso

01/06/2012 07:38

Fonte:24 Horas News

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, deferiu recurso que reconduz nesta quinta-feira (31) ao cargo o prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana. O presidente do STJ entendeu que “a decisão impugnada não indicou qualquer elemento concreto" a evidenciar que o prefeito possa dificultar a instrução processual, alegado pela Justiça de Primavera do Leste.  O presidente do STJ também entendeu, em sua decisão, que “o afastamento poderia constituir uma indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política”.


 
Viana foi acusado de fraudar licitações, ao adquirir ônibus velhos e colocá-los em nome de “laranjas”, para, depois, firmar contratos com o Município e utilizar os veículos no transporte escolar. Ele teve os bens bloqueados em quatro ocasiões, no montante total de R$ 1,6 milhão - R$ 166,4 mil; R$ 270 mil; R$ 895,8 mil; e R$ 350,9 mil. 
 
A denúncia do MP aponta que Valdir Tavares (vulgo “Dicão”), gerente de um posto de combustível de propriedade do prefeito, também teria um dos veículos do processo licitatório em seu nome. A mãe de Dicão, que trabalha como empregada doméstica para o prefeito, também teve um veículo do processo passado para seu nome. 

O terceiro denunciado é Vanderlei Cardoso Morais Costa, vencedor do processo licitatório. Seus cheques eram recebidos diretamente por Dicão na Prefeitura sem qualquer procuração para tal. Ele apresentou a devida procuração após o inicio das investigações, segundo o MP.
 
O Tribunal de Justiça havia  determinado o afastamento de Viana,no mês abril deste ano. 

 


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