Suspenso concurso da prefeitura de Tangará

04/07/2012 08:36

 

Autor:Welington Sabino, Fonte: GD
 

Previsto para ocorrer no próximo dia 15, o concurso público que preencheria vagas na Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samai) de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte) foi suspenso liminarmente pelo juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães. O magistrado acatou ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que constatou que o município não promoveu licitação para a contratação do Instituto Cidades, responsável pela realização do concurso. O argumento utilizado pela administração municipal para garantir a dispensa de licitação, conforme o Ministério Público, foi irregular, já que a empresa contratada não possui “reputação ético-profissional”.

Na liminar, o juiz estabeleceu um prazo de 5 dias para que o Instituto Cidades informe e comprove nos autos quantas inscrições já foram realizadas e deposite em juízo o valor total de todas as inscrições. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (02) e estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A multa será aplicada de forma solidária entre os réus, no caso o município de Tangará da Serra e Instituto Cidades -Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social - e extensiva às pessoas físicas dos gestores responsáveis pelo certame.

Promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, que atua 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, apresentou documentos demonstrando que a empresa responsável pelo certame teve vários contratos anulados por prefeituras em todo país em razão de fraudes e irregularidades relacionadas à realização de concurso público. “O Instituto Cidades responde a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no estado de Mato Grosso e a várias ações nos estados da Paraíba, Ceará e Amazonas, informa a assessoria do Ministério Público.

“O requisito atinente à inquestionável reputação ético-profissional ganha destaque, uma vez que, ao lado dos princípios da obrigatoriedade da licitação e da excepcionalidade da dispensa, devem ser observados plenamente outros, como da impessoalidade, moralidade, eficiência e da obrigatoriedade do concurso público, o que não foi analisado cuidadosamente pelo município de Tangará da Serra, sendo o processo de dispensa imotivado”, afirmou a promotora de Justiça, em um trecho da ação.

A promotora de Justiça informou que antes de propor a ação, foi encaminhada notificação ao município recomendando a suspensão do concurso público e a rescisão do contrato firmado com o Instituto Cidades, mas a recomendação não foi acatada.

“Diante da natureza e urgência da matéria, cópia desta decisão servirá de mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça de plantão no que diz respeito às intimações do Município de Tangará da Serra, e das pessoas do Prefeito Municipal e Secretário de Saúde. Quanto ao réu Instituto Cidades e a intimação da pessoa de seu Presidente, intime-se e cite-se por Carta Precatória”, consta em trecho do despacho. O juiz afirma ainda que “seu cumprimento poderá implicar na ineficácia das medidas tutelares ora deferidas, com evidentes prejuízos aos candidatos inscritos no concurso público, e à moralidade pública propriamente dita”.

 


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