TCE alertou sobre incentivos, mas não agiu com rigor

Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, alegou que o órgão já  havia alertado o Executivo no ano de 2009 sobre os problemas na liberação e na contrapartida das empresas beneficiadas com incentivos fiscais. Ao participar de uma reunião da CPI da Renúncia Fiscal da Assembleia Legislativa, ele admitiu que não houve uma fiscalização rigorosa por parte do TCE.

“Naquela época o Tribunal detectou problemas, não digo de corrupção e sim de contrapartida em que as empresas não estariam cumprindo os acordos para receberem os benefícios”, lembra.

Entre as empresas apontadas no relatório daquela época constou o nome da Bimetal Indústria Ltda de propriedade do prefeito Mauro Mendes (PSB). Segundo o tribunal, a empresa não havia cumprido integralmente a regra prioritária da empresa beneficiária de incentivo fiscal que era gerar empregos diretos e indiretos. O TCE constatou que algumas empresas criaram apenas metade dos empregos previstos nas cartas consultas entregues ao Governo. Naquele ano a renúncia fiscal foi de R$ 1,52 bilhão.

O conselheiro reconheceu que o problema agravou com o passar dos anos. “Antes, com agora só piorou, porque foi constatado pela CPI existência de corrupção. Naquele período o Tribunal sugeriu providências que não foram tomadas. Ficou um vácuo e a solução não foi dada, temos que admitir”, lamentou o conselheiro.

Ao ser questionado sobre a omissão do órgão na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que atualmente está preso suspeito de participar de diversos crimes de corrupção, entre eles, na liberação de incentivos fiscais, Antônio Joaquim disse apenas que o acompanhamento deveria ter sido anualmente, assim como ocorre hoje.

Ele compara que o TCE agora, acompanha todo o processo de auditoria, antes, durante e depois. “Estamos aqui para ver este novo projeto, o TCE disponibilizou 4 auditores para ajudar os deputados da CPI. Atualmente nosso foco de fiscalização está naquilo que está sendo feito, igual uma obra que agora é fiscalizada por medição. Tenho certeza que os cumprimentos sobre as regras dos incentivos serão fiscalizadas com rigorosidade”, concluiu.