TJ rejeita suspeição a magistrado que vai julgar Bosaipo

03/10/2012 08:29

 

Conselheiro afastado do TCE alega que desembargador é seu inimigo e "persegue políticos"

 

Marcos Bergamasco/TCE-MT

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Conselheiro Humberto Bosaipo, que é acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa

Fonte:DO MIDIAJUR
 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, pela declaração de suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa para julgar a apelação cível n.º 16587/2011.

Por meio da apelação, Bosaipo tenta reverter condenação que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci impôs a ele, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. 

Bosaipo teria cometido o crime quando ainda era deputado e pertenceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entre 1999 e 2002.

O relator da exceção de suspeição, desembargador Pedro Sakamoto, entendeu que, nas 16 páginas da ação, Bosaipo não apresentou nenhum elemento concreto que provasse a suposta parcialidade da conduta de Luiz Carlos da Costa. 

Ele também entendeu que a solicitação de Bosaipo advém de inconformismo do ex-conselheiro, em relação às decisões desfavoráveis proferidas pelo julgador, em outras duas apelações..

Bosaipo alega no pedido de suspeição que o desembargador é seu inimigo e "persegue a classe política do Estado". 

Para sustentar a afirmação, ele lembra que, no ano de 2008, quando o desembargador Luiz Carlos da Costa era juiz eleitoral, ele reprovou as prestações de contas da maioria dos candidatos a cargos políticos. 

Pedro Sakamoto disse que tal fato “não tem o condão de demonstrar inimizade do excepto com o excipiente”.

Bosaipo também diz que o magistrado Luiz Carlos prejulgou a causa, quando disse que o ex-conselheiro e ex-deputado era "algoz da camada menos favorecida da população à mercê de uma minoria de terno e gravata que se articulavam conjuntamente para roubar o erário, transformando suas canetas em pés de cabra para arrombar os cofres públicos”.

Sakamoto salienta que o desembargador Luiz Carlos tem uma forma particular na leitura e feitura de seus votos, que "metáforas ou figura de linguagem comparativa, atrelado a técnica avançada, são suas características na judicatura, mas que não se pode considerar sua forma peculiar de ver e se expressar como motivo perfectibilizador de uma imparcialidade”.

O ex-conselheiro questiona ainda o fato de Luiz Carlos da Costa não ter suspendido julgamento de apelação cível, mesmo tendo ciência que contra si se encontrava um pedido de suspeição.

Sakamoto chegou à conclusão de que Bosaipo tenta usar de todos os recursos possíveis para adiar cada mais o julgamento de processos contra si, até que se prescreva o crime. 

“Até que ponto o uso deste instituto (exceção de suspeição), que serve para preservar a higidez judicante, vista sob o viés da imparcialidade, pode ser invocado para se defender?”, questiona Sakamoto. 

“O que se vê, na verdade, é que o excipiente não mede esforços para que seus processos não sejam julgados”, diz o juiz, em outro trecho.

Diante do exposto, Sakamoto votou pela rejeição do pedido e os outros integrantes da Segunda Câmara Cível Criminal seguiram o mesmo entendimento.

Entenda o caso 

Humberto Bosaipo é acusado de ter participado de um suposto esquema de desvio e lavagem de recursos públicos da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, entre os, nos anos de 1999 e 2002.

Na época, ele era deputado estadual, juntamente com outros denunciados em processos que tramitam na Justiça Estadual.

De acordo com as denúncias, os acusados criavam empresas de fachada que eram destinatárias de cheques emitidos a título de pagamento por serviços que, teoricamente, não teriam sido prestados ao Legislativo estadual. 

Consta na denúncia do Ministério Público que os cheques eram trocados na “boca do caixa” de uma agência bancária ou entregues à Confiança Factoring, de propriedade do então bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 

Os denunciados, supostamente, emprestavam dinheiro da factoring e efetuavam o pagamento com recurso da Assembleia. 

Todo o suposto esquema foi descoberto com a operação Arca de Noé, realizada em 2002, pela Polícia Federal.


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