Três denunciados por lesão corporal

08/10/2011 08:03

MPE ofereceu denúncia contra acusados de espancar estudante africano até morte e não considerou como fim da agressão a intenção de cometer homicídio
 


Denúncia difere da oferecida no ‘caso Reginaldo’, em que acusados foram condenados por homicídio

Fonte:Diário de Cuiabá

Os três envolvidos na morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime por lesão corporal seguida de morte, previsto no artigo 129 do Código Penal. Com isso, não irão a julgamento pelo Tribunal do Júri. O processo passa a tramitar numa Vara de Efeitos Gerais da comarca de Cuiabá, pois se trata de um crime contra a integridade física e não contra a vida. A pena vai de quatro a 12 anos.

No entendimento da promotora Fânia Amorim, da Central de Denúncias, os três tiveram a intenção de bater na vítima e não de matar, sendo a morte consequência das pancadas. Com isso, ela não classificou o crime de homicídio, cuja pena vai de 12 a 30 anos.

Nas agravantes da denúncia, aparece a lesão mediante emboscada e que usaram artifício que dificultou a defesa por parte da vítima e, também porque resultou em morte. Isso significa que houve apenas o dolo em relação ao espancamento, conforme a denúncia.

Foram presos o consultor de telefonia Sérgio Marcelo da Silva Costa, de 27 anos, e os policiais militares Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos de 24 anos. Em relação aos militares, o MPE solicitou a perda do cargo público, previsto no artigo 82, inciso I alínea B do Código Penal. Mesmo que recebam a pena mínima, a lei prevê uma condenação máxima de dois anos para que não percam o cargo.

Um dos policiais estava na corporação há cerca de três anos e recentemente passou no concurso para Centro de Formação de Oficiais. O outro nem havia trabalhado como soldado, pois tinha se formado no curso de praça duas semanas antes.

A denúncia do MPE difere do chamado Caso Reginaldo, em que vendedor ambulante Reginaldo Donnan Queiroz, morto em setembro de 2009 após uma sessão de espancamento de seguranças do Goiabeiras Shopping. Pelo crime foram indiciados por homicídio quatro seguranças: Valdenor de Moraes e Jefferson Medeiros, Edvaldo Belo e Jorge Nery.

A promotora Márcia Furlan, que fez a denúncia, entendeu que houve o dolo eventual no caso de Reginaldo – quando espancaram a vítima corriam o risco de matá-la e o processo foi parar numa Vara de Crimes Contra a Vida da comarca de Cuiabá.

O caso levou os quatro seguranças a júri popular. A defesa de Medeiros atribuiu a morte de Reginaldo, que teria ameaçado os seguranças, aos ferimentos sofridos por ele na queda da escada. Não adiantou: Medeiros e Belo saíram condenados a 23 e 12 anos e meio de prisão, respectivamente. Valdenor e Jorge foram absolvidos.


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