Trabalhadores têm direito de mudar a conta-salário

10/02/2012 08:43

 

Autor:Fabiana Reis  
Fonte:GD
 

Trabalhadores têm direito à portabilidade da conta-salário. Possibilidade de migrar de banco está em vigor desde 2009 para empregados privados e possibilita transferir para a instituição financeira de sua preferência o pagamento dos seus proventos, sem custo. A conta-salário é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada ao recebimento de salários, aposentadorias, pensões e outros, e não dá direito à movimentação com cheques. O serviço, porém, ainda não é amplamente divulgado pelos agentes financeiros.

Em janeiro deste ano foi a vez dos funcionários públicos terem o direito à portabilidade bancária, o que na avaliação do presidente do Sicoob Central MT/MS, Jadir Girotto, é uma oportunidade para os servidores escolherem os bancos que mais lhes agradam. "Até o ano passado o trabalhador era obrigado a receber seus proventos em instituições escolhidas pelo empregador e que, muitas vezes, não eram as suas preferidas".

Para Girotto é também uma chance de as pessoas conhecerem a atuação das cooperativas de crédito, que oferecem mais vantagens que os demais bancos. Segundo ele, as instituições oferecem praticamente todos os produtos e serviços disponibilizados pelos bancos, mas com diferenciais aos associados, como taxas e juros mais baixos, melhores prazos e condições de atendimento. "Além disso, os cooperados têm retorno financeiro, pois as sobras das cooperativas são reteadas entre os associados".

Mais vantagens - Segundo informações do Banco Central do Brasil (BC), um outro benefício da conta-salário é a possibilidade de o empregado transferir o seu pagamento para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador, sem precisar pagar tarifa por isso. A indicação da conta a ser creditada deve ser comunicada por escrito à instituição financeira, em caráter de instrução permanente.

A instituição é obrigada a aceitar a ordem no prazo máximo de 5 dias úteis contados da data do recebimento da comunicação. Caso o empregado formalize o pedido no banco contratado pela empresa pagadora, os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado, no mesmo dia do crédito, até as 12h.

Tarifas - Sobre esse tipo de conta, segundo o BC, é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado, admitida a dedução de parcelas de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil, contratados na conta-salário.

 


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