TRE mantém 5 candidatos inelegíveis

24/08/2012 08:50

Escrita:Flávia Borges, repórter do GD

 

Divulgação
Pleno do TRE mantém 5 candidatos inelegíveis

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negaram 5 recursos relativos a registros de candidaturas, sendo 4 de candidatos a vereador e um a prefeito. Todos foram negados com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade desde a condenação por órgão colegiado, até oito anos após o cumprimento da pena.

Nilton Borges Borgato, que colocou seu nome na disputa pela Prefeitura de Glória D’Oeste, teve o recurso negado. No julgamento, o TRE manteve a decisão de primeira instância que indeferiu seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Assim, ele permanece inelegível para as eleições municipais de 2012, já que foi condenado por órgão colegiado pelo crime de peculato, ou seja, crime contra a administração pública, em março do ano passado.

O candidato a vereador por Cáceres, José Marcelo Flores, também recorreu ao TRE contra decisão de piso que indeferiu seu registro de candidatura. O pleno negou segmento ao recurso ao constatar o candidato havia sido condenado por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico. 

Outro candidato a vereador que teve o recurso negado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, foi Miguel Arcanjo de Souza, de Pontal do Araguaia. Na condição de presidente da Câmara Municipal, ele teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades consideradas insanáveis.

O mesmo motivo ensejou a negativa ao recurso do candidato a vereador pelo município de Cocalinho, Jarbas Ribeiro de Souza, ex-presidente da Câmara Municipal que teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Já o candidato a vereador pelo município de Itanhangá, Gentil Piana, teve o recurso negado no Tribunal Regional Eleitoral por condenação criminal transitada em julgado, o que acarretou a cassação dos seus direitos políticos e inelegibilidade por oito anos. O exercício dos direitos políticos é suspenso a contar do instante em que se torna irrecorrível a condenação criminal, subsistindo tal restrição enquanto durarem os efeitos da condenação, independentemente da natureza do crime, da extensão ou da espécie da pena, uma vez que o texto constitucional é expresso, objetivo e incondicional. (Ascom)


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!