Vereador vai à Justiça contra aumento de 87%

13/11/2011 10:01
Fonte:A GAZETA

O vereador Lúdio Cabral (PT) recorreu à Justiça para barrar o aumento da verba indenizatória na Câmara Municipal de Cuiabá, que passou de R$ 8 mil para R$ 15 mil (reajuste de 87,5%).

O petista alega que a aprovação não é necessária e desrespeitou o Regimento Interno da Casa, o que é negado pela Mesa Diretora.

Lúdio apresentou um recurso (mandado de segurança) no último dia 4 e pede a suspensão liminar (provisória) do reajuste, mantendo os antigos R$ 8 mil.

Também quer a devolução do excedente recebido pela primeira vez no início desse mês (R$ 7 mil).

"A aprovação se deu a toque de caixa. Além do mais, o valor anterior já era suficiente para custear a atividade parlamentar". Além da verba indenizatória, cada 1 dos 19 parlamentares da Capital recebe ainda R$ 9.180,00 mil de salário e R$ 17 mil

para contratação de assessores sem concurso público.

O presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (PTB), afirma que a medida visa garantir condições necessárias para o exercício do mandato. Essa não é a primeira vez que a Câmara protagoniza escândalo por fazer votações polêmicas sem grande discussão.

Em junho, aprovou a lei que permite a concessão dos serviços de saneamento de Cuiabá à iniciativa privada, o que foi anulado 1 vez pela Justiça devido à falta de transparência.

Assim como os vereadores, a Assembleia Legislativa também aumentou em outubro a verba indenizatória dos deputados em 33% (passando de R$ 15 mil para R$ 20 mil). Isso foi estendido aos conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 


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