Vereadores de MT devem fiscalizar ações do prefeito e criar leis

01/09/2012 10:25

 

Vereadores podem até mesmo cassar o mandato do prefeito e do vice. 
Câmara deve decidir pelo bem estar coletivo.

Fonte:G1MT

 

 

 Além de propor leis que possam melhorar a vida da população, o vereador tem a responsabilidade de fiscalizar o trabalho do prefeito e, inclusive, intervir nas ações do Executivo se for necessário. Por isso, é importante que o parlamentar tenha uma relação de independência com a prefeitura. A Câmara deve decidir pelo bem estar coletivo e uma decisão da instituição pode até tirar o prefeito do cargo.

Juntos, os vereadores podem cassar o mandato do prefeito e colocar outro no lugar. Foi o que aconteceu este ano em Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá, quando a Câmara cassou os mandatos do prefeito eleito e do vice-prefeito por suspeitas de irregularidades. Os próprios vereadores votaram no sucessor por uma chamada eleição indireta. A lei estabelece que em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo e do vice a Câmara pode eleger um novo prefeito.

Os vereadores também podem formar comissões para investigar denúncias do mau uso do dinheiro público. "Na maioria das vezes, eles prometem saúde, educação, asfalto, mas não fazem nada", reclamou um eleitor.

A quantidade de vereadores depende do número de habitantes de cada município. Varia de 9 a 55. Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, por exemplo, tem pouco mais de 113 mil habitantes e vai eleger 15 parlamentares. Uma emenda constitucional de 2009 permite o aumento proporcional conforme a cidade cresce.

A capital que conta com uma população de mais de meio milhão de habitantes passa a ter 25 representantes na Câmara no ano que vem. "É bom que o vereador seja ético e tenha um passado que o recomende e que tenha total liberdade para cobrar o prefeito", disse o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery.


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