Viagem de menores deverá ser solicitada diretamente à Justiça

13/06/2012 08:32

 

Fonte:Gazeta Digital

A partir de agora, os pedidos de autorização da Justiça para viagens de crianças dentro do país, desacompanhadas, deverão ser feitos diretamente à Justiça. Em Cuiabá e Várzea Grande, a solicitação deverá ser formulada na Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude. A mudança faz com que pais e responsáveis busquem a autorização com antecedência, uma vez que o documento não será mais fornecido nos terminais rodoviários e aeroportos.

Nos finais de semana e feriados os requerentes, que se enquadram no caso que necessita da autorização da Justiça, deverão procurar os juízes plantonistas nos Fóruns das respectivas Comarcas. A medida faz parte da reestruturação em andamento nas unidades judiciais.

De acordo com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a autorização judicial é exigida apenas para as crianças com 12 anos incompletos que irão viajar sozinhas. Em todos os demais casos, segundo as regras e legislação vigentes, não é necessária a emissão da autorização por parte da Justiça.

Vale lembrar que em viagens para dentro do Brasil crianças com até 12 anos incompletos acompanhadas de um dos pais ou de responsável legal, como avô, bisavô, irmão, ou tio, maiores de 18 anos, todos devidamente identificados por documento original não precisam de autorização.

Caso a criança viaje sem os pais, mas com um adulto maior de 18 anos, ela deverá apresentar uma autorização expressa do pai, da mãe ou responsável, com cópia da identidade de quem autorizou.Adolescentes estão autorizados a viajar desde que possuam certidão de nascimento ou outro documento original.

Exterior Nos casos em que a criança ou adolescente viaje com os pais para o exterior, não é necessária a autorização. Crianças ou adolescentes, de 0 a 18 anos, em companhia de um dos pais, podem viajar desde que o outro faça uma autorização com firma reconhecida.

No caso de países integrantes do Mercosul, crianças, adolescentes e responsáveis deverão portar, obrigatoriamente, carteira de identidade ou passaporte original, inclusive nos casos de viagem marítima e rodoviária. 


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